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Notas

Aula 01

Histórico do Transporte
Aéreo Brasileiro

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Atenção

O setor aéreo brasileiro surgiu na segunda metade da década de 1920, particularmente, em 1927, quando o governo brasileiro autorizou o ingresso de duas companhias aéreas em território nacional, a alemã Condor Syndikat, com sede em Berlim, e a companhia francesa Compagnie Générale Aéropostale, sediada em Paris (MALAGUTTI, 2001).

A primeira empresa a transportar passageiros, de fato, no Brasil, foi a Condor Syndikat que, em fevereiro de 1927, iniciou a sua primeira linha regular. Em dezembro do mesmo ano, a empresa foi nacionalizada, tornando-se o “Sindicato Condor Limitada”.

O ingresso dessas empresas no Brasil foi o único caso registrado na história da indústria aérea nacional de autorização para exploração estrangeira do espaço aéreo nacional.

Nesse sentido, ainda é interessante ressaltar a atual tramitação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2724/15, ao qual está apensado o PL 7425/17 do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas brasileiras por capital estrangeiro caso sediada no país. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

SAIBA MAIS

“Sistemas Integrados de transporte Aéreo Regional (Sitar)

Sitar dividiu o Brasil em cinco áreas homogêneas de tráfego e designou uma empresa aérea regional para atuar, em regime de exclusividade, em cada uma delas, enquanto apenas quatro empresas atuariam nas rotas nacionais. Essas medidas assegurariam condições de monopólio para viabilizar o transporte aéreo regional e controlariam a concorrência indesejada nas linhas aéreas.

Assim, o objetivo era, mediante acordos operacionais, formar um sistema integrado de linhas tronco-alimentadoras onde caberia “às empresas nacionais as ligações tronco, e às regionais a tarefa de interligar as cidades de baixa capacidade de tráfego aos aeroportos centrais como suas alimentadoras (feeders).

Concomitantemente, ao Sitar estabeleceu-se a cobrança do Adicional Tarifário, cuja alíquota era fixada em 3,0% do valor dos bilhetes das linhas aéreas domésticas e os recursos arrecadados eram utilizados para estimular a atividade das operadoras regionais criadas, resgatando o esquema de suplementação financeira do RIN.

O programa também visava estabelecer uma política industrial para a cadeia produtiva do transporte aéreo regional ao incentivar a utilização do avião Bandeirante fabricado pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Todavia, as aeronaves de menor capacidade e de fabricação nacional foram logo substituídas por outras maiores numa estratégia das empresas de minimizar custos e explorar rotas mais rentáveis dentro dos nichos que lhes foram determinados.

Na prática, nem todos os objetivos originais para os Sitar foram atingidos. As estratégias das empresas foram se adequando às características das suas respectivas regiões [...].

Apesar do descasamento, ao longo do tempo, entre os objetivos propostos para a aviação regional brasileira e os resultados efetivos, a oferta desse serviço, expressa por assentos x quilômetros (ASK) oferecidos, quadruplicou e o número de cidades servidas cresceu à taxa média anual de 3% no período de 1976-1992.

Contudo, com o comprometimento das receitas fiscais do governo, os subsídios destinados à manutenção do programa da aviação regional tiveram de ser interrompidos. As companhias aéreas passaram a apresentar novamente desequilíbrio econômico-financeiro, agravado pelas expectativas frustradas de demanda.

Estimuladas pelo forte aumento da demanda na década de 1970, as empresas de transporte aéreo efetuaram pesados investimentos em atualização tecnológica e expansão da capacidade no início da década de 1980.

No entanto, com a crise econômica, o crescimento esperado das demandas internacional e doméstica não se confirmou, resultando em elevada capacidade ociosa. O volume de receita inferior ao esperado se contrapôs ao pesado endividamento em dólar assumido pelas companhias aéreas para expandir suas capacidades, deteriorando o fluxo de caixa das empresas.

a) As áreas de atuação foram divididas de acordo não só com base em critérios geográficos, mas, também, quanto ao potencial de geração de tráfego.

b) O adicional tarifário foi instituído pela Lei 7.920/89 que cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.

c) O SITAR previa, também, a concessão de linhas de crédito para a aquisição de aeronaves de produção nacional, nesse caso, o EMB - 110 Bandeirante da Embraer”.


Gráfico 1 - Participação das empresas no mercado de transporte de passageiros em voos domésticos, Brasil – 2014 (valores em %)
Fonte: CNT (2015)

Gráfico 2 - Participação das empresas no mercado de transporte de passageiros em voos internacionais, Brasil – 2014 (valores em %)
Fonte: CNT (2015)

O maior acidente aéreo, no Brasil, ocorreu em 2007. O Airbus A-320, da TAM, voo JJ-3054, de Porto Alegre a São Paulo, tinha 176 passageiros e derrapou na pista molhada do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ao tentar aterrissar. A aeronave atravessou uma avenida e explodiu contra um prédio de carga e descarga da própria companhia. Todos os passageiros e a tripulação morreram, além de pessoas que estavam no solo, totalizando 199 vítimas.

Fonte: CNT (2015, p. 23 e 24).

SAIBA MAIS

Será interessante observar o conteúdo sobre “o serviço de táxi aéreo” (CNT, 2015, p. 23, 24) que destaca diferentes serviços realizados pelo setor aéreo, evidenciado pela Portaria 190 GC-5 da ANAC, que destacam os seguintes serviços:

1. Transporte de passageiros;
2. Transporte de cargas;
3. Transporte de urgência de enfermos;
4. Ligações Aéreas Sistemáticas (LAS);
5. Transporte on-shore e off-shor.


Fonte: CNT (2015, p. 25).

Vídeo

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