Aeroportos | Unidade 4 - Legislação e Recomendações
O setor aéreo, no Brasil, cresceu expressivamente ao longo das últimas décadas; a quantidade de viagens cresceu 10% entre 2003 e 2008 (McKINSEY; COMPANY, 2010). Em 2014, o setor registrou números positivos mesmo em um cenário de estagnação econômica. No entanto, o nível do serviço e da infraestrutura dos complexos aeroportuários não acompanhou o crescimento da demanda e a consequência mais direta desse fenômeno foi o aumento nos números de voos em atrasos e outros problemas ao usuário.
A própria natureza dinâmica do serviço aéreo e os avanços tecnológicos tornam a necessidade de evolução na infraestrutura aeroportuária brasileira uma realidade factível. De acordo com Alves e Fraga (2012), essa evolução envolve um complexo processo, que demanda grandes esforços em termos de tempo e recursos, tanto financeiro como socioambiental. Por esse motivo, os planejamentos e as ampliações dos aeroportos devem acontecer a partir de uma visão sistêmica.
Nesse sentido, o Plano Diretor (PDIR) de um aeroporto se configura no conjunto de documentos elaborados pelo operador de aeródromo, que apresentam uma gama de diretrizes orientadas ao projeto, à implantação e à expansão da infraestrutura aeroportuária, a fim de proporcionar a melhor aplicação dos recursos e estando ajustado à regulamentação de segurança operacional expedida pela ANAC.
Ao final desta aula, você será capaz de:
De acordo com a ANAC, o Plano Diretor (PDIR) de um aeroporto é o documento elaborado pelo operador de aeródromo, que apresenta um conjunto de diretrizes que orienta o planejamento, a implantação e a expansão da infraestrutura aeroportuária, objetivando a melhor aplicação dos recursos e estando ajustado à regulamentação de segurança operacional expedida pela ANAC.
O PDIR compõe-se do plano de projeto com o máximo aproveitamento do complexo aeroportuário. Além infraestrutura física, o plano descreve todas as etapas de desenvolvimento e expansão do aeroporto junto com as estratégias fiscais e as implicações financeiras envolvidas. Esses planos devem ser para apoiar a expansão e modernização dos aeroportos existentes, assim como orientar o desenvolvimento de novos aeroportos (ASHFORD; MUMAYIZ; WRIGHT, 2011).
A NSMA 58-146/1994 recomenda quais são os processos necessários à elaboração e revisão de PDIRs no Ministério da Aeronáutica, bem como define uma série de atribuições e responsabilidades para facilitar a tramitação e aprovação destes Planos.
A fase de escolha da localização do sítio aeroportuário foi suprimida dos Planos Diretores por ter sido entendida como um estudo específico (ALVES, 2018).
O propósito do PDIR é fornecer um guia economicamente sustentável para o desenvolvimento do aeroporto, levando em consideração a demanda, o meio ambiente, o desenvolvimento da comunidade e os outros modais de transporte.
O objetivo geral do plano diretor do aeroporto é fornecer diretrizes para o desenvolvimento do aeroporto que satisfaça a demanda de maneira financeiramente viável e considerando a integração ao ambiente, ao desenvolvimento da comunidade e aos outros meios de transporte (HORONJEFF; MCKELVEY, 2010).
A Portaria n° 1.598/DGAC, de 2002, define quais aeroportos devem, obrigatoriamente, possuir PDIR, considerando os critérios verificados no Quadro 1.
Quadro 1 - Critérios para obrigatoriedade de Plano diretor aeroportuário
Fonte: IAC (2008).
Ressalta-se a obrigatoriedade da atualização periódica do planejamento, por meio de avaliação das hipóteses assumidas na concepção do plano.
A elaboração dos PDIRs obedece a uma série de fases cuja finalidade é facilitar os trabalhos de avaliação, previsão, diagnósticos e propostas para a expansão da infraestrutura aeroportuária (ALVES, 2018). Estas etapas são denominadas:
Segundo Alves (2018), os estudos preliminares necessários à elaboração de um PDIR são:
Quanto ao estudo de Alternativas, esta etapa consiste em formular alternativas para o desenvolvimento do aeroporto que devem considerar as limitantes físicas no que se refere às necessidades de expansão e às medidas de gerenciamento de tráfego (IAC, 2008).
O Planejamento Geral do Aeroporto consiste na apresentação da concepção de desenvolvimento do aeroporto a partir da alternativa selecionada, assim como da adequação à área de entorno (ALVES, 2018).
O objetivo geral é prover o planejamento de expansão do complexo aeroportuário, de modo a estabelecer a melhor relação entre a demanda estimada, o meio ambiente e o desenvolvimento do meio urbano do entorno. O Planejamento Geral do Aeroporto deve conter o plano do aeroporto e as diretrizes urbanas, ambientais e de acessibilidade.
No Brasil, a ANAC, por meio da Portaria
nº 1183/SIA, de 2010, é o órgão responsável
pela aprovação da relação de informações que o PDIR deve conter.
Um PDIR é organizado de modo a possuir metas e objetivos cuja finalidade é estabelecer a visão e as metas abrangentes do plano diretor, bem como traçar os objetivos que guiarão o processo de planejamento e ajudarão a garantir que as metas sejam alcançadas e a visão seja realizada.
De acordo com Horonjeff e Mckelvey (2010), um PDIR deve ser organizado conforme as condicionantes verificadas na Quadro 2.
Quadro 2 - Condicionantes para a organização de um plano diretor
Fonte: Adaptado de Horonjeff e Mckelvey (2010).
De acordo com a Instrução de Aviação Civil (IAC) no 2328–0790 (IMA 58-10) de 1990, compete ao Diretor-Geral de Aviação Civil autorizar a construção e ampliação de aeroportos públicos no Brasil.
Diante do exposto, é possível perceber que um Plano Diretor aeroportuário, o PDIR, deve apresentar a melhor solução para um aeroporto no que se refere às suas atuais e futuras instalações, otimizando a capacidade operacional dos seus componentes e obtendo um desenvolvimento equilibrado dos seus sistemas e subsistemas, sem que se perca o gerenciamento de todo o conjunto.
As várias normas, regulamentações, regras e condutas que compõem um PDIR devem ser vistas como ferramentas administrativas, usadas para planejar, executar e manter as atividades do aeroporto.
Nesta aula, você teve a oportunidade de:
Nesta primeira aula da UIA 4 estudamos algumas concepções e aspectos constituidores do conceito de Plano Diretor Aeroportuário, suas vertentes e origens. Para complementar o seu aprendizado assista a esse vídeo.
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